Um resumo da Lei Complementar nº 1.025/2023 e do Decreto nº 45.110/2023, do Governo do Distrito Federal, para quitação de débitos tributários.
Sua empresa tem dívidas fiscais com o Governo do Distrito Federal?
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Aproveite o prazo para reduzir seu passivo e garanta descontos expressivos nos juros e na multa, inclusive de mora.
Está aberto o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários e de débitos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidos na Lei Complementar e no Decreto.
Uma grande oportunidade para as pessoas jurídicas regularizarem suas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. Mas atenção! Antes de aderir ao REFIS-DF 2023, analise cuidadosamente o passivo da sua empresa, para evitar a inclusão de débitos já prescritos ou decaídos. Baixe nosso material agora mesmo.
Está aberto o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários e de débitos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidos na Lei Complementar e no Decreto.
Uma grande oportunidade para as pessoas jurídicas regularizarem suas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. Mas atenção! Antes de aderir ao REFIS-DF 2023, analise cuidadosamente o passivo da sua empresa, para evitar a inclusão de débitos já prescritos ou decaídos. Baixe nosso material agora mesmo.
Entenda as possibilidades do REFIS-DF 2023 para a sua empresa
Entenda as possibilidades do REFIS-DF 2023 para a sua empresa
Nosso informativo resume, de forma didática, os seguintes tópicos:
▸tributos abrangidos
▸débitos abrangidos
▸cálculo dos débitos incentivados (sujeitos ao REFIS)
▸reduções e prazos
▸condições para adesão ao programa
▸débitos judiciais
▸atualização das parcelas
▸utilização de precatórios
Nosso informativo resume, de forma didática, os seguintes tópicos:
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▸débitos abrangidos
▸cálculo dos débitos incentivados (sujeitos ao REFIS)
▸reduções e prazos
▸condições para adesão ao programa
▸débitos judiciais
▸atualização das parcelas
▸utilização de precatórios