Compreenda a decisão

do STF acerca do ICMS-ST

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EXCLUIR O ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DO PIS E DA COFINS

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No dia 13/12/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.


Essa decisão tem grande impacto positivo e financeiro para empresas de todo o país, permitindo a recuperação dos valores pagos a mais de contribuição ao PIS e da COFINS.


Nossa equipe preparou um material detalhado, explicando como sua empresa pode ser beneficiada por essa importante decisão.


Baixe agora o e-book e, para qualquer dúvida, conte com nossa equipe de especialistas.

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